RESOLUÇÃO CJF3R Nº 166, DE 04 DE AGOSTO DE 2025.

Alterar a estrutura da Secretaria Única dos Núcleos de Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3.ª Região.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução CJF3R n.º 154, de 15 de maio de 2025, que, dentre outras providências, estabeleceu a estrutura organizacional compartilhada dos Núcleos de Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3.ª Região;

CONSIDERANDO a decisão proferida na 244.ª Sessão Extraordinária do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região (CJF3R), de 28/7/2025;

CONSIDERANDO o expediente administrativo SEI n.º 0019715-88.2025.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1.º Extinguir as seguintes unidades, remanejando as respectivas funções comissionadas para a reserva da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo:

FC Remanejada	Unidade extinta	Subordinação
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente Técnico	Seção de Recebimento de Iniciais, Distribuição, Atendimento e Atos Ordinatórios	Secretaria dos Núcleos de Justiça 4.0
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente Técnico	Seção de Triagem, Análise e Comunicação
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente Técnico	Seção de Expedição e Cumprimento
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente Técnico	Seção de Perícias Médicas
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente Técnico	Seção de Perícias Sociais

Art. 2.º Transformar 1 função comissionada FC-4, 1 função comissionada FC-3 e 1 função comissionada FC-2 da reserva da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo em 2 funções comissionadas FC-5.

Art. 3.º Criar as seguintes unidades, destinando cargo em comissão e funções comissionadas provenientes da reserva da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo;

CJ/FC destinada	Unidade criada	Subordinação
1 CJ-1, Diretor de Divisão	Divisão de Processamento	Secretaria dos Núcleos de Justiça 4.0
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente Técnico	Seção de Recebimento de Iniciais, Distribuição e Atendimento	Divisão de Processamento
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente Técnico	Seção de Triagem, Análise e Comunicação I
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente Técnico	Seção de Expedição e Cumprimento I
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente Técnico	Seção de Atos Ordinatórios I
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente Técnico	Seção de Triagem, Análise e Comunicação II
1 FC-5, Supervisor	Seção de Expedição e Cumprimento II
1 FC-5, Supervisor	Seção de Atos Ordinatórios II

Art. 4.º Remanejar da Secretaria dos Núcleos de Justiça 4.0:

I – 1 função comissionada FC-3, Assistente Técnico, para a Seção de Expedição e Cumprimento II;

II – 1 função comissionada FC-3, Assistente Técnico, para a Seção de Atos Ordinatórios II.

Art. 5.º Consolidar a estrutura organizacional dos Núcleos de Justiça 4.0 da 3.ª Região, consoante previsto nos artigos anteriores e no art. 6.º da Resolução CJF3R n.º 154, de 15 de maio de 2025, nos seguintes termos:

Órgãos	Siglas	Códigos
NÚCLEOS DE JUSTIÇA 4.0 DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3.ª REGIÃO	NUJU	oj.000
1.º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0	NJ01	oj.010
Quadro de Cargos efetivos / Funções comissionadas	-	Quantidades
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário	-	6
Gabinete do 1.º Núcleo de Justiça 4.0	GN01	oj.014
3 FC-6, Oficial de Gabinete
1 FC-4, Assistente I
2 FC-3, Assistente Técnico
1.º Juiz Federal do 1.º Núcleo de Justiça 4.0	JN01	oj.011
2.º Juiz Federal do 1.º Núcleo de Justiça 4.0	JN02	oj.012
3.º Juiz Federal do 1.º Núcleo de Justiça 4.0	JN03	oj.013
2.º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0	NJ02	oj.020
Quadro de Cargos efetivos / Funções comissionadas	-	Quantidades
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário	-	4
Gabinete do 2.º Núcleo de Justiça 4.0	GN02	oj.023
1 FC-6, Oficial de Gabinete
1 FC-4, Assistente I
2 FC-3, Assistente Técnico
1.º Juiz Federal do 2.º Núcleo de Justiça 4.0	JN01	oj.021
2.º Juiz Federal substituto do 2.º Núcleo de Justiça 4.0	JN02	oj.022
3.º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0	NJ03	oj.030
Quadro de Cargos efetivos / Funções comissionadas	-	Quantidades
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário	-	4
Gabinete do 3.º Núcleo de Justiça 4.0	GN03	oj.031
1 FC-6, Oficial de Gabinete
1 FC-4, Assistente I
2 FC-3, Assistente Técnico
1.º Juiz Federal do 3.º Núcleo de Justiça 4.0	JN01	oj.032
2.º Juiz Federal Substituto do 3.º Núcleo de Justiça 4.0	JN02	oj.033
4.º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0	NJ04	oj.040
Quadro de Cargos efetivos / Funções comissionadas	-	Quantidades
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário	-	4
Gabinete do 4.º Núcleo de Justiça 4.0	GN04	oj.041
1 FC-6, Oficial de Gabinete
1 FC-4, Assistente I
2 FC-3, Assistente Técnico
1.º Juiz Federal do 4.º Núcleo de Justiça 4.0	JN01	oj.042
2.º Juiz Federal Substituto do 4.º Núcleo de Justiça 4.0	JN02	oj.043
5.º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0	NJ05	oj.050
Quadro de Cargos efetivos / Funções comissionadas	-	Quantidades
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário	-	4
Gabinete do 5.º Núcleo de Justiça 4.0	GN05	oj.051
1 FC-6, Oficial de Gabinete
1 FC-4, Assistente I
2 FC-3, Assistente Técnico
1.º Juiz Federal do 5.º Núcleo de Justiça 4.0	JN01	oj.052
2.º Juiz Federal Substituto do 5.º Núcleo de Justiça 4.0	JN02	oj.053
6.º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0	NJ06	oj.060
Quadro de Cargos efetivos / Funções comissionadas	-	Quantidades
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário	-	4
Gabinete do 6.º Núcleo de Justiça 4.0	GN06	oj.061
1 FC-6, Oficial de Gabinete
1 FC-4, Assistente I
2 FC-3, Assistente Técnico
1.º Juiz Federal do 5.º Núcleo de Justiça 4.0	JN01	oj.062
2.º Juiz Federal Substituto do 5.º Núcleo de Justiça 4.0	JN02	oj.063
SECRETARIA ÚNICA DOS NÚCLEOS DE JUSTIÇA 4.0 DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3.ª REGIÃO	-	-
Quadro de Cargos efetivos / Cargos em comissão / Funções comissionadas	-	Quantidades
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário	-	41
Secretaria	SENJ	oj.200
1 CJ-3, Diretor de Secretaria
2 FC-3, Assistente Técnico
1 FC-2, Assistente Operacional
Divisão de Processamento	DPRO	oj.260
1 CJ-1, Diretor de Divisão
Seção de Recebimento de Iniciais, Distribuição e Atendimento	SURI	oj.261
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente Técnico
Seção de Triagem, Análise e Comunicação I	SUTG1	oj.262
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente Técnico
Seção de Expedição e Cumprimento I	SUEP1	oj.263
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente Técnico
Seção de Atos Ordinatórios I	SUOI1	oj.264
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente Técnico
Seção de Triagem, Análise e Comunicação II	SUTG2	oj.265
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente Técnico
Seção de Expedição e Cumprimento II	SUEP2	oj.266
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente Técnico
Seção de Atos Ordinatórios II	SUOI2	oj.267
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente Técnico

Art. 6.º Compete:

I – a cada juiz(a) federal lotado(a) no Núcleo a indicação de um(a) servidor(a) para o exercício da função comissionada de Oficial de Gabinete (FC-6);

II – a cada juiz(a) federal substituto(a) lotado(a) no Núcleo, onde houver, a indicação de um(a) servidor(a) para o exercício da função comissionada de Assistente I (FC-4);

III – a cada juiz(a) federal Coordenador(a) de Núcleo a indicação de servidores(as) para o exercício das demais funções comissionadas no respectivo Gabinete;

IV – ao(à) juiz(a) federal Coordenador(a)-Geral dos Núcleos a indicação de servidores(as) para o exercício dos cargos em comissão e das funções comissionadas na Secretaria, à exceção do(a) Diretor(a) de Secretaria (CJ-3);

V – ao Comitê Gestor da Justiça 4.0 – TRF3 a indicação de um(a) servidor(a) para o exercício do cargo em comissão de Diretor(a) de Secretaria (CJ-3) dos Núcleos.

Parágrafo único. As indicações para o exercício de cargos em comissão e funções comissionadas serão feitas:

I – à Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, nos casos da Secretaria e do 1.º, 2.º, 3.º, 5.º e 6.º Núcleos de Justiça 4.0;

II – à Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, no caso do 4.º Núcleo de Justiça 4.0.

Art. 7.º As dispensas e as designações de cargos em comissão e de funções comissionadas serão simultâneas e deverão ser efetuadas pelas Diretorias dos Foros em até 90 dias da publicação da presente Resolução.

Art. 8.º Revogar:

I – os arts. 13, 14, 15 e 16 da Resolução CJF3R n.º 146, de 30 de janeiro de 2025;

II – os arts. 10 e 11 da Resolução CJF3R n.º 147, de 30 de janeiro de 2025;

III – os arts. 6.º, 7.º, 8.º e 9.º da Resolução CJF3R n.º 154, de 15 de maio de 2025.

Art. 9.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 04/08/2025, às 14:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

DOCUMENTO SEI 12226919

Origem	Conselho da Justiça
Tipo de ato	Resolução nº 166 de 04/08/2025
Data de publicação	Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região, edição 144/2025 (matérias administrativas), em 06/08/2025. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4.º, §§ 3.º e 4.º, da Lei 11.419/2006.
Ementa	Alterar a estrutura da Secretaria Única dos Núcleos de Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3.ª Região.